TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. Para fins de prevenção e combate à disseminação da COVID-19 : 1 - RECOMENDA-SE o uso de máscara para ingresso na Sala de Sessão; 2 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 29/04/2024, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia30/04/2024, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.




0031125-78.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031125-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0132097-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00297356 AGTE: MAXIMILLER URBANO PREDES MONTE AGTE: CLARA MENDONÇA ARIOSA AGTE: CARDOSO E CARVALHO MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO ADVOGADO: LEONARDO XIMENES MATOS AGDO: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES XAVIER RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0040081-83.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040081-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002114-10.2002.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00385860 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO FARAGE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: REGINA MARIA JANIQUES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0015710-39.2014.8.19.0075

003. APELAÇÃO 0015710-39.2014.8.19.0075 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0015710-39.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2020.00576239 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 018 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: BRUNO ROGÉRIO MORAIS NOGUEIRA ADVOGADO: FABIANA DA SILVA SOARES CALAZANS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0018306-35.2021.8.19.0209

004. APELAÇÃO 0018306-35.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018306-35.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00917357 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARES DE GOA RESIDENCE ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0171021-41.2020.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0171021-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0171021-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00343053 APELANTE: ALCELI LIMA DA SILVA APELANTE: BENEDITO ANTÔNIO RIBEIRO APELANTE: ERALDO LIMA DA SILVA APELANTE: ESTEVAM GIOMAR DE FREITAS APELANTE: FRANCISCO DE FÁTIMA D'ÉÇA REIS APELANTE: GIANNI GALANA APELANTE: IVANIL GRANJÃO ESTEBANEZ APELANTE: JOÃO MANUEL BARBOSA OLIVEIRA APELANTE: JOSÉ ALBERTO LIMA E SILVA APELANTE: JOSÉ DO REMÉDIO PINHEIRO APELANTE: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO APELANTE: JÚLIO CESAR NÓIA MATTOS APELANTE: LAURINDO FERNANDES FILHO ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELANTE: VALE S A ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:




0213224-23.2017.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0213224-23.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0213224-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00043878 APELANTE: GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA EPP ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA APELADO: MANOEL VIRGILIO DE CASTRO CORTES ADVOGADO: ROBSON LUIZ MOREIRA FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0279337-90.2016.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0279337-90.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0279337-90.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00468987 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELANTE: IVAN CLAUDIO DE SILVEIRA REGO APELANTE: GILDA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0024768-81.2021.8.19.0023

008. APELAÇÃO 0024768-81.2021.8.19.0023 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024768-81.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00185936 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VICENTE GALDINO DE PAULA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0027898-86.2019.8.19.0205

009. APELAÇÃO 0027898-86.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027898-86.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00169613 APELANTE: FAB ZONA OESTE S.A, ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: SALACEU MODA FEMININA LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO GERIAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0027989-20.2021.8.19.0202

010. APELAÇÃO 0027989-20.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027989-20.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01020856 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: OBERDAN FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0110317-28.2021.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0110317-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0110317-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00123419 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO ADVOGADO: RODRIGO MARQUES PONTES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0135146-39.2022.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0135146-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0135146-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103628 APELANTE: ELZA LABONIA RODRIGUES ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS BAHAMAS ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0801499-66.2023.8.19.0004

013. APELAÇÃO 0801499-66.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801499-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00142961 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: FIDELIS GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:






Retornar